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Será reproduzido abaixo um artigo, desenvolvido por acadêmicos da UNIDESC, acerca do sistema de cotas raciais sob a óptica da historicidade do presente tema. A obra visa esclarecer a raiz e o motivo de um sistema de implementação de cotas no ensino – e provavelmente, futuramente –  em outras áreas do sistema de governo da República Federativa do Brasil. Por oportuno, apresento o seguinte também artigo sobre o sistema de cotas.

Resumo

 O presente artigo irá apresentar como o negro foi introduzido no Brasil, a forma como foram tratados, sua libertação da escravidão e a tentativa de inclusão na sociedade que perdura até os dias atuais. Será feita uma analise das cotas raciais, um assunto bastante polêmico, que apesar de ter sido criada para diminuir a desigualdade e buscar uma inclusão social para as etnias marginalizadas, é vista como uma forma de discriminação, pois a distinção de etnias agrava mais o racismo.

Palavras-chave: Brasil, Negros, Escravos, Escravidão, Inclusão Social, Sistema de cotas para Negros, Cotas Raciais, Constituição Federal, Igualdade.

1.   INTRODUÇÃO

No Brasil o negro sempre foi um motivo de discussão, desde a sua chegada ao Brasil até os dias atuais. Eles chegaram ao Brasil como instrumentos de trabalho, sendo obrigados a trabalhar por meio de coerção física, foram maltratados e humilhados. Depois com a libertação da escravidão buscaram a visibilidade na sociedade, a tentativa da inclusão, processo que existe até hoje.

O Estado inseriu o sistema de cotas para negros, tentando inserir o negro ao ensino superior e fazer com que o processo de inclusão deles na sociedade dê mais um passo adiante, porém essa proposta não condiz com os princípios constitucionais e é motivo de discussão e polêmica, pois distingue os indivíduos pela cor da pele, o que é uma forma de desigualdade.

O artigo se dividirá em fases, mostrando como foi processo da população negra desde sua introdução no Brasil, abordando as principais questões, desde suas tentativas de inclusão, seus direitos que foram garantidos e questões que contrapõem a igualdade social.

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discriminacaoracial

E o Brasil, que era um país “veladamente” racista, agora é um país racista legalmente.

Mais uma vez, o órgão que deveria promover justiça e igualdade, fabrica injustiça e desigualdade!
Você ai, que é branquinho… você é várias vezes inferior ao seu vizinho negro, e sabe porque? Pelo simples fato de sê-lo. Ontem o STF julgou mais uma ADPF (186) e cometeu mais uma atrocidade.

O Estado brasileiro (lê-se STF), por razões históricas, quer compensar todo o sofrimento que os negros passaram ao longo dos séculos. Institucionalizaram o racismo. Por razões passadas, agora, uma pessoa, pelo simples fato de ter mais quantidade de melanina no corpo, pode ter mais oportunidades do que outra que tem um mérito maior.

Pedir perdão por uma injustiça é, afinal, assumir alguma responsabilidade por ela. E uma pessoa não pode pedir desculpas por algo que não fez. Ou seja, como você pode pedir perdão por algo que foi feito antes de você nascer? Não acredito que a geração atual deve pedir perdão formalmente e assumir a responsabilidade pelos atos de gerações anteriores.

Você já teve algum escravo? Todos os negros são pobres? Todos os negros são mais “burros” que os de cor diferente? Em um país tão miscigenado como o Brasil como eu vou saber que não tenho sangue de negro? Se houve uma tremenda bagunça e mistura de espanhóis, portugueses, indígenas, africanos… como vou saber que não carrego uma herança genética negra mesmo sendo de gerações antes de mim? Oras, se eu tenho sangue de negro, sou negro! Então tenho direito às cotas!

Interpretaram a constituição de acordo com seus desejos e almejos. Que hermenêutas de araque!

Sinceramente falando? O STF errou, errou de novo, e vem errando reiteradamente por ter se permitido politizar em cima da lei. O STF tem errado de forma vergonhosa por dobrar os joelhos para o maldito “clamor público”.

A evidência, que pode ser chamada de óbvia, é a politização em cima da lei, a qual é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. A vontade particular do homem não pode se sobrepor à lei. A mais alta corte do Estado só fez formalizar que nesta beleza de país todos somos iguais perante o texto, mas perante a lei, é ao gosto do freguês.

Um Judiciário independente deve julgar com base na lei, não importa o resultado, nem as pressões de políticos, da mídia ou da opinião pública. O Judiciário não representa o povo. Essa função é do Legislativo. O Judiciário representa a lei! O Judiciário também não governa e, portanto, não representa o Estado. Essa é função do Executivo! Tribunais não existem para propagar qualquer ideologia, religião ou interesses especiais. Os tribunais – independente de instância – deve se preocupar com a igualdade dos direitos, com o devido processo legal, com a imparcialidade nos julgamentos e principalmente a fiel execução da lei, contrariando ou não interesses político-partidários.

Mal citaram a tal da Constituição que juraram defender. Falaram de “dívida com as etnias”, de “dívida com o ensino”, de “superação de desigualdade histórica”, “reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados “.

A justiça existe sim para pobres, pretos e putas. Mas para políticos, outro “P”, nada. Quem tem dívida a saldar é esse Congresso Nacional desqualificado e larápio, que oportuniza esse tipo de situação como a das cotas. A Justiça, ao invés de determinar o cumprimento da lei, como a garantia de saúde e educação, faz “compensações”, “acertos”. Simplesmente… inconstitucional.

Os onze ministros do Supremo, hodiernamente, estão achando que são o supremo, mas esquecem que supremo mesmo, com a única legitimidade, é a constituição! Os mesmos onzes, ao julgar a ação, se esquecem que estão tratando de vidas e vida não tem cor! Sem mencionar a prepotência que o Supremo Tribunal FedeMal vem realizando ao legislar (função constitucionalmente garantida que compete somente ao poder legislativo). Montesquieu deve estar se remoendo dentro do caixão querendo enforcar ministro por ministro.

Estes ministros estão – de forma descarada – interpretando cláusula conquistada através de muita luta, dor, sangue e sofrimento, qual seja, o princípio da igualdade. O artigo 5º que versa sobre direitos fundamentais da pessoa humana não pode ser interpretado de acordo com a convicção filosófica de 11 semoventes.

Eu nunca tive escravo, nunca tratei ninguém com preconceito e nunca fiz um negro se sentir inferior à mim (até porque não poderia). Sou muito certo com minhas coisas e exijo que sejam certos comigo! Eu não quero pagar a conta gerada por outras pessoas há 500 anos.

O único ministro negro do STF chamou de “pessoas de caráter marginal e violento” todos os brancos que são contrários à sua opinião (cotas). Sr. Min. Negro, educação e respeito é um dever de todos, inclusive seu.

Então, em consonância com o pensamento do meu amigo Fernando (Mascate), se você possui em sua casa um exemplar do livro da imagem desta página, abra na página onde tem o Artigo 5º e arranque-a. Você não vai mais precisar dela, pois, o Supremo e Aparelhado Tribunal FedeMal acaba de atropelar a constituição e diz que as cotas RACIAIS em universidades são legítimas. E o princípio de igualdade foi para o saco!!!

Em um país totalmente às avessas, o conceito de igualdade foi enterrado pela ideologia burra de governantes vagabundos e juízes ajoelhados diante dos poderosos. Uma nação onde os governos apenas tratam de dar o circo para uma população de palhaços, nada vai mudar e a perpetuação no poder pela quadrilha vermelha é uma realidade.

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