Análise de caso concreto – III

Posted: 31 Março 2013 in Casos Concretos, Direito Penal
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 José, maior de 18 anos, fez muitos desafetos na cidade onde residia, em decorrência do fato de postar nas redes sociais intimidades desabonadoras de muitos moradores da cidade onde residia. Uma destas pessoas foi Lucas, que foi indicado por José como suposto amante da esposa do conhecido e renomado médico Júlio, também residente na cidade.

Em decorrência deste fato, Lucas resolve dar cabo à vida de José e para tanto, contrata Epaminondas, militar aposentado, mediante prévio pagamento de R$ 20.000,00, para que este executasse o crime.

No dia subsequente ao recebimento do pagamento, logo no início da manhã, Epaminondas oculta-se por trás de uma pilha de entulhos, localizada defronte a casa de José, do lado oposto da rua, armado com um revolver Taurus RT-838 de dupla ação, alimentado com oito munições .38 SPL, e aguarda a saída da pretensa vítima.

No mesmo momento, Júlio dirigia-se para a casa de José, armado com uma Carabina CBC G2 Super, objetivando intimidá-lo para que o mesmo não mais postasse nada a seu respeito ou de sua esposa, nas redes sociais. Exatamente as 07h15min, José sai do interior de sua residência, postando-se defronte a mesma, não percebendo a presença de Epaminondas nem a aproximação de Júlio, que se encontra na esquina da casa de José, a uma distância de aproximadamente 200 metros.

Nesse momento, Epaminondas, que não percebera a aproximação de Júlio, acreditando que ninguém mais além da vítima encontrava-se na via naquele instante, dispara seis vezes seguidas contra José, conseguindo alvejar a vítima por quatro vezes. José tomba imediatamente, ainda com vida.

Júlio percebe que o desafeto tombara alvejado por tiros, mas sem saber de onde os disparos eram originados, nem quem os tinha efetuado e corre em direção a José. Lá chegando, percebeu que José sangrava muito e o escuta clamar em desespero, várias vezes por sua vida, pedindo ao médico que o socorresse e jurando nunca mais promover nenhum tipo de importunação.

Sem se comover da situação, Júlio aponta a carabina para José e deflagra um disparo no coração, que produz a morte instantânea da vítima.

Só então, Júlio percebe a presença de Epaminondas, que se aproximava do local onde José jazia sem vida.

Temendo ser reconhecido ou denunciado por Júlio, Epaminondas resolve, em dolo de ímpeto, matá-lo, efetuando um disparo em direção ao médico, mas errando o alvo. Júlio, para fazer deter a agressão que estava sofrendo revida, deflagrando um tiro que alveja a perna de Epaminondas, lançando ao chão. Em ato continuo Júlio começa a evadir-se do local, mas Epaminondas ainda deflagra um segundo tiro em sua direção, que também erra o alvo.

Tomando por base exclusivamente os dados apresentados e desconsiderando possíveis caracterizações delituosas relativas à questão dos armamentos utilizados, tipifique as condutas de Lucas, Epaminondas e Júlio.


Logo de início, vislumbra-se que José praticou o crime de difamação. Porém, obviamente, por ter morrido, este não responderá por coisa alguma (Art. 107, I, CP). Mesmo José estando morto, é importante configurar sua conduta na análise do caso.

Seguindo, Lucas, por ser o mandante (Art. 29, caput, CP), responderia por tentativa de homicídio qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa (homicídio mercenário, Art. 121, § 2º, inc. I c/c Art. 14, inc. II, ambos do CP), vez que os tiros de Epaminondas não mataram a vítima. Em relação aos atos praticados contra José, haveria concurso de agentes entre Lucas e Epaminondas.

Ademais, Epaminondas, por sua vez, responderá por dois crimes de tentativa de homicídio qualificado, sendo o primeiro também da forma mercenária e mediante emprego de emboscada (Art. 121, incs. I e IV c/c Art. 14, II, ambos do CP), ao alvejar 4x a vítima José, mas sem óbito deste; já o segundo seria na tentativa de matar Júlio (médico traído), também na forma qualificada, vez que buscava garantir a impunidade de outro crime (Art. 121, § 2º, V, do CP – denominado pela doutrina como homicídio por conexão [Mirabete, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 2001. Atlas]). Responderia à esses dois delitos em concurso material, na forma do Art. 69, Código Penal.

Por fim, Júlio responderá por homicídio privilegiado, por atirar no coração e dar azo ao óbito, mas não responderá pela tentativa de homicídio em relação à Epaminondas, vez que agiu em legítima defesa (Art. 23, inc. II, CP).

Pegando o engajo do homicídio privilegiado (causa de diminuição de pena – Art. 65, III, “a”, CP), interessante é a colocação de George Fletcher, quando diz:

A percepção refinada de como os homicidas interagem com suas vítimas distingue o homicídio de outros crimes. Em outras áreas da lei penal, onde as vítimas contribuem para o seu próprio prejuízo, resistimos em diminuir a severidade do crime transferindo para ela parte da culpa. Não há mitigação no furto de veículo se o proprietário descuidadamente deixar as chaves no carro, como tampouco atenua um ataque a um turista que estivesse andando à noite pelo parque, e tampouco há mitigação legal do estupro se a vítima desenvolve uma conduta sexualmente provocativa. Ao contrário, cabe uma atenuação do homicídio sobre a base das ações da vítima junto ao homicida.(Las víctimas ante el jurado, p. 42-43) – Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume II, 8º edição. Rogério Greco. Editora Impetus, 2011.

 Não há concurso de pessoas, pois não há liame subjetivo. Eles agiram de forma independente.

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Analisado originalmente no Grupo de Estudo – Ciências Criminais.

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