Teoria dos Princípios – Humberto Ávila

Posted: 4 Março 2013 in Artigos, Constitucional, Filosofia e Hermenêutica

Podem-se resumir algumas conclusões relevantes: A questão relativa à busca da compreensão dos princípios não é nova, já vem sendo estudada há muitos anos dado seu valor para a interpretação das normas; o reconhecimento, hoje, da eficácia normativa dos princípios, consequência de um direito que busca ser mais flexível a interpretação valorativa do hermeneuta; a importância da definição e distinção de norma e texto – A interpretação é realizada sobre o texto; o resultado da interpretação é a norma. Isto ocorre porque as “normas não são textos nem o conjunto deles, mas os sentidos construídos a partir da interpretação sistemática de textos normativos.” (Ávila, 2008).

Não existe, portanto, correspondência necessária entre norma e dispositivo. Pode haver, portanto, norma sem dispositivo; outra questão relevante é a conclusão de que as normas podem ser princípios ou regras. A norma é o gênero, do qual podem ser extraídas espécies normativas, regras ou princípios. As regras não precisam e nem podem ser objeto de ponderação porque ou elas existem ou não existem.

Já os princípios precisam e devem ser pesados, avaliados e isso não implica em exclusão de um deles do ordenamento jurídico; o autor conclui, também, que não existe hierarquia entre princípios; é relevante, finalmente, a definição de Humberto Àvila de postulados: “Postulados são como normas que estabelecem critérios de interpretação e estruturas para aplicação de princípios e regras.” (2008), a razoabilidade como uma estrutura e base na aplicação de outras normas e princípios com varias finalidade; a proporcionalidade como postulado que deve ser aplicado para avaliar se as vantagens advindas da aplicação do meio usado ou a do princípio superam as desvantagens.

O tema é da maior relevância para a Hermenêutica Jurídica, no entanto, ainda é pouco explorado pelos doutrinadores e pelos tribunais.  No entanto, deve-se ressaltar que cada dia mais e mais tribunais decidem com base em princípios, por vezes afastando a aplicação seca da norma posta.

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 REFERÊNCIA 

1. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

2. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7ª ed. rev. Coimbra: Livraria Almedina, 2003.

3. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

4. VOGAS, Rosíris Paula Cerizze. Distinção das espécies normativas à luz da teoria dos princípios. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2109, 10 abr. 2009 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/12597>. Acesso em: 8 nov. 2012.

5. BARROSO, Luiz Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de.  Começo da história: a  nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro.  Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 232, abril/Junho. 2003.

6. MELLO, Celso Antônio Bandeira de.  Curso de direito administrativo. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.


Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Coordenação Pedagógica
Curso de Direito

Disciplina: Filosofia
Turma: 3º Semestre
Orientador: MsC. Aziel Silveira
Aluno(os)/Autor(es):

Gilselma dos Santos de Jesus
Kadine Serpa Carvalhedo
Kelly Cristina Ribeiro Vaz de Alencar
Marinésia Lemos Souto
Nelson Francisco

O MsC. Aziel Barcelo da Silveira é professor nas cadeiras de Filosofia, Sociologia, Hermenêutica e Antropologia do Centro Universitário do Centro-Oeste, no Curso de Direito e leciona Hermenêutica há mais de 5 anos.

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