Teoria dos Princípios – Humberto Ávila

Posted: 4 Março 2013 in Artigos, Constitucional, Filosofia e Hermenêutica

8. PROPORCIONALIDADE

Este princípio define que o meio ou a aplicação da lei ou do princípio é proporcional, em sentido estrito, se as vantagens resultantes da aplicação superam as desvantagens que provoca. A aplicação da proporcionalidade exige a relação de causalidade entre meio e fim de tal sorte que, adotando-se o meio, promove-se o fim. A ideia de proporção é recorrente na Ciência do Direito. Na Teoria Geral do Direito fala-se em proporção como elemento da própria concepção imemorial de Direito, que tem a função de atribuir a cada um a sua proporção. No direito penal faz-se referência à necessidade de proporção entre culpa e pena na fixação dos limites da pena. No direito processual manipula-se a ideia de
proporção entre o gravame ocasionado e a finalidade a que se destina o ato processual.

A proporcionalidade, como postulado estruturador da aplicação de princípios que concretamente se imbricam em torno de uma relação de causalidade entre um meio e um fim, não possui aplicabilidade irrestrita. Sua aplicação depende de elementos sem os quais não pode ser aplicada. Sem um meio, um fim concreto e uma relação de causalidade entre eles não há aplicabilidade do postulado da proporcionalidade em seu caráter trifásico. O exame de proporcionalidade aplica-se sempre que houver uma medida concreta destinada a realizar uma finalidade. Nesse caso vem a serem analisadas as possibilidades de a medida levar à realização da finalidade (exame da adequação), de a medida ser a menos restritiva aos direitos envolvidos dentre aquelas que poderiam ter sido utilizadas para atingir a finalidade (exame da necessidade) e de a finalidade pública ser tão valorosa que justifique tamanha restrição (exame da proporcionalidade em sentido estrito).

Sem uma relação meio/fim não se pode realizar o exame do postulado da proporcionalidade, pela falta dos elementos que o estruture conclusão sobre proporcionalidade: Num âmbito geral a proporcionalidade é a correlação que ocasionalmente leva a relação entre o meio proporcionando o fim. A questão proporção precisa ser analisada para que num aspecto jurídico a proporção entre culpa e pena possa ser avaliado e bem aplicado.

Em caso de processos a proporcionalidade entra na questão agravante ocorrido e o propósito a que se destina o processo em um conceito geral a proporcionalidade só pode ser aplicada perante uma relação de casualidade entre meio e fim Se um meio proporciona efeitos indeterminados levam a um fim com contornos indeterminados. A proporcionalidade promove a casualidade que leva ao meio determinando o fim. O principio de adequação do meio ao fim. Analisando terminologicamente, a palavra Proporcionalidade dá uma conotação de proporção, adequação, medida justa, prudente e apropriada à necessidade exigida pelo caso presente.

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