Teoria dos Princípios – Humberto Ávila

Posted: 4 Março 2013 in Artigos, Constitucional, Filosofia e Hermenêutica

6. POSTULADOS

Metanormas ou normas de segundo grau como são chamados os postulados, de acordo com Humberto Ávila, são normas que não impõem a promoção de um fim, mas sim de uma estrutura para a aplicação de promover o fim. Desenvolvendo assim modos de raciocínio e de argumentação atinente a normas que indiretamente prescrevem comportamentos. Assim pode ser mais bem definido: “Postulados são como normas que estabelecem critérios de interpretação e estruturas para aplicação de princípios e regras.”.

6.1- Postulados Inespecíficos

Os postulados inespecíficos dependem do uso dos elementos, com base a ser aplicados entre situações que necessitam de determinados relacionamento em função de se obter uma finalidade ou um resultado. Como por exemplo, á igualdade entre dois ou mais sujeitos em critério discriminador.

6.2- Ponderação

A ponderação refere-se às concepções indeterminadas de um balanceamento de interesses, bens e valores, e normas. É como se fosse um interprete valorando normas princípios e regras. Nessa ponderação deve se ser analisados todos os elementos e argumentos possíveis que proceda de um resultado.

A ponderação consiste num método que valora os princípios fundamentais e mediante disso se direciona na utilização dos princípios constitucionais que são normas de alto grau de generalidade. É importante destacar alguns elementos que são objetos de ponderação como exemplo, o princípio da livre iniciativa que fala da condição da sua liberdade ou autonomia. Esses são bens jurídicos a serem protegidos e assegurados, através dos direitos fundamentais.

6.2.1 Concordância pratica

Impõe a combinação dos bens jurídicos em conflito ou de certa forma em uma concorrência. Pode se dizer que ela tem o dever de harmonizar valores de modo que, eles sejam protegidos ao máximo, pode ser citado como um exemplo em uma ação entre a parte vulnerável e a parte mais forte. Pois o principio da humanização e da concordância pratica, busca a finalidade de uma solução entre os valores conflitantes.

6.2.2 Proibição de excesso

Quando se fala em proibição o próprio nome já mesmo conceitua o que é uma proibição. Ou seja, está ligada a ideia de uma limitação do poder. A proibição de excesso está presente em qualquer em que um direito fundamental esteja sendo restringido, ou de fato sendo um ato abusivo.

6.2.3 Postulados específicos

São aqueles que exigem de certas feita um relacionamento entre elementos específicos com base em critérios e que tem relação entre eles. Seja um meio de uma regra provendo uma proibição de tratamento discriminatório, como um principio que trata todos de formas iguais e como está escrito no art. 5º da constituição federal que todos são iguais perante lei.

A igualdade é a proibição de um tratamento diferente, pois nada diz e nem está escrito quais são os critérios para diferenciar ou igualar as pessoas. Pois são as pessoas e os modos de cada uma que as tornas desiguais e cria esse critério diferenciador.

7. RAZOABILIDADE

É uma norma que exige uma vinculação de outras normas jurídicas, ou seja, é razoável quando atende o fim a qual ela se destina. É como se ela fosse uma estrutura e a base na aplicação de outras normas e princípios com varias finalidade.

7.1 Razoabilidade como congruência

Para esse classificação é como dizer que não pode desvincular da realidade, pois ela precisa ter um suporte existente para torna-las de fato aplicáveis. Um exemplo que traz o autor Humberto Ávila que uma lei estadual determinou aos estabelecimentos de ensino expedissem certificados de conclusão de curso aos alunos da 8º serie e que já comprovassem a aprovação em vestibular. O Supremo Tribunal Federal entendeu inconstitucional, pois houve a violação de uma norma, ou seja, foi passado por cima de uma ordem natural a ser seguida.

7.2 Razoabilidade com equivalência

Pode se dizer que é uma medida entre um critério e outro é uma questão relevante, pois não pode haver uma separação ente um direito e um custo, ou seja, uma divida existente. De fato é um custo razoável que não impedia um cidadão de exercer seus direitos fundamentais.

Razoabilidade é um conceito jurídico ligado à ideia de bom senso. E proporcionalidade segundo a doutrina majoritária, baseia-se na construção jurisprudencial desenvolvida nos Estados Unidos onde foi derivado do principio do devido processo legal. Onde a suprema corte teria uma maior liberdade para interpretar a lei de acordo com os princípios da constituição. O principio da razoabilidade também chamado de princípio da proporcionalidade ou principio da adequação dos meios aos fins é um meio utilizado pelos constituintes para solucionar conflitos de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores. No ano de 1970 o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.

A solução dada aos conflitos de princípios jurídicos e do conflito de valores é uma questão de sensatez, trata-se de uma questão preferencial, onde pode aplicar um princípio ou um valor na medida do possível. O principio da razoabilidade, propõe uma resolução mais sensata para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais. Sua aplicação permite que a acepção do direito possa captar das circunstâncias fáticas dos diferentes conflitos sociais, o que não poderia ser feito se a lei fosse interpretada ao “pé da letra” ou como um singelo texto legal.

O principio da razoabilidade é, então um principio constitucional tácito, porque, apesar do principio da razoabilidade emanar da constituição, pois não consta nela expressamente a palavra proporcionalidade para da uma conotação de proporção, adequação, medida justa, prudente e apropriada á necessidade exigida pelo caso presente. Neste sentido este principio tem como relevância evitar resultados desproporcionais e injustos, baseando em valores fundamentais divergentes, ou seja, o reconhecimento e a aplicação do principio permite semelhança com a circunstância de que o propósito constitucional com o objetivo de proteger alguns valores fundamentais deve ceder se isso importar na violação de outro direito fundamental.

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