Teoria dos Princípios – Humberto Ávila

Posted: 4 Março 2013 in Artigos, Constitucional, Filosofia e Hermenêutica

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A Teoria dos Princípios não é nova em nosso ordenamento jurídico, no entanto, os princípios tiverem concepções diferentes em várias fases da história. O Texto de Humberto Ávila começa com a distinção entre norma e texto (dispositivo). A interpretação é realizada sobre o texto; o resultado da interpretação é a  norma. Isto ocorre porque as “normas não são textos nem o conjunto deles, mas os sentidos construídos a partir da interpretação sistemática de textos normativos.” Ávila, (2008). Os princípios remetem o interprete a valores e a diferentes modos de promover resultados. Costuma-se afirmar que os valores dependem de uma avaliação eminentemente subjetiva. Uns qualificam como prioritário um valor que outros reputam supérfluo.

Os princípios devem ser hoje, compreendidos e interpretados como valores na sociedade com aplicabilidade necessária e obrigatória.

Busca-se, portanto, analisar a importância dos princípios e regras, seus objetivos, e suas distinções, e fazendo se valer como um forte instrumento para verificar as funções das regras, normas, ou conflitos existentes.

Essa descoberta sobre a importância dos princípios decorreu entre outros, dos importantes estudos de Dworkin (2010) que a partir dai, em fatos reais constatou várias soluções com a utilização da valoração dos princípios. Então pode se dizer que o direito não tem como base só as regras, mas precisa de enorme importância da utilização dos princípios e dos seus valores existentes, de um modo a gerar resultados. Dessa forma propõe para estabelecer a aplicação do direito e serve como paramento para esclarecer aspectos relevantes em sociedade.

1. A TEORIA DOS PRINCIPIOS

Teoria dos Princípios não é nova em nosso ordenamento jurídico, no entanto, os princípios tiverem concepções diferentes em várias fases da história.

No século XVI, o jusnaturalismo inaugurou a crença na existência de um direito natural.  Entendia-se que os princípios eram direcionamentos a serem perseguidos.  Vencida esta fase surge o positivismo jurídico, século XX. Neste período o direito era analisado, unicamente, do ponto de vista da norma posta. Os princípios eram, portanto, somente, os expressamente previstos na legislação vigente.

Hoje, um novo movimento, definido por Luiz Roberto Barros e Ana Paula de Barcellos (2003) como o movimento “… no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras…”.  Período, também, em que se valorizam os princípios e reconhece-se sua normatividade.

Celso Antonio Bandeira de Melo (2000), corroborando o atual entendimento informa ser a violação a um princípio a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade.

O surgimento de teorias com a do Adimplemento substancial e a da Perda de uma chance, ambas baseadas no reconhecimento do princípio da Boa fé objetiva, razoabilidade, dignidade da pessoa humana, entre outros, alguns que não constam expressamente no texto Constitucional, demonstra o valor atualmente conferido aos princípios.  Para o estudo da Hermenêutica Jurídica, essencial o conhecimento da Teoria dos Princípios é essencial para assegurar uma correta interpretação dos textos normativos.

É neste cenário que encontramos a obra de Humberto Ávila, com sua teoria dos princípios, que nos guiará na interpretação e no arcabouço deste material.

O trabalho aqui desenvolvido se busca uma compreensão interpretativa do tema com base nesta obra extraordinária, o livro da “Teoria dos Princípios”, que entendemos trazer uma análise atual e relevante para o atual cenário do direito.

2. DISTINÇÃO ENTRE TEXTO E NORMA

O Texto de Humberto Ávila começa com a distinção entre Norma e Texto (dispositivo). A interpretação é realizada sobre o texto; o resultado da interpretação é a  norma. Isto ocorre porque as “normas não são textos nem o conjunto deles, mas os sentidos construídos a partir da interpretação sistemática de textos normativos.” (Ávila, 2008). Não existe, portanto, correspondência necessária entre norma e dispositivo. Pode haver norma sem dispositivo – como ocorre com o princípio da segurança jurídica; pode e dispositivo sem norma – como a proteção de Deus de que fala a Constituição de 1988.  Pode retirar-se uma norma mais de mais de um dispositivo; e pode haver uma única norma  de vários dispositivos.

Desse modo, não existe uma relação necessária e obrigatória entre o texto e a norma, pois nem sempre que existir um texto existirá também uma norma. Mas existiram casos em que da interpretação do texto vai ser possível extrair-se uma norma. Ocorrendo isso terá que verificar se dessa norma é possível extrair uma regra ou um princípio.

As normas podem ser divididas em normas-regras e normas-princípios. A norma-princípio não precisa estar escrita para que seja vigente. Basta o seu reconhecimento. Os princípios vale ressaltar, são contrapostos, ou seja, diante de um conflito entre princípios, com base no princípio da proporcionalidade, o principio prevalente, não estará inutilizara a aplicação do outro princípio, uma vez que este poderá aplicar-se em outros casos concretos. Permanece, portanto, válido e vigente.

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