A Previdência Social no Brasil – INSS

Posted: 2 Fevereiro 2013 in Artigos
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4.3.3 Aposentadoria por Invalidez

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

 

4.3.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário também o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

 

5 Considerações Finais

Num sentido amplo do todo, há ainda muito que se debater sobre o assunto em pauta, angariando mais conhecimento e a quebra dos paradigmas ora adquiridos e obtidos pelos defensores e os que são totalmente contra a Instituição.

Uma coisa é certa: manter a garantia e qualidade de vida junto aos trabalhadores e o resguardamento de seus beneficiários, seja na aposentadoria do titular, seja na certeza do recebimento dos benefícios aos seus adstritos, traz certo conforto e comodidade para todos os envolvidos no processo sucessório dos garantes.

 

6 Referências

__________ 

NUNES, Luís Miguel, “Regras para elaboração de relatórios técnicos e científicos”. Página consultada em  27 de Novembro de 2012, <http://w3.ualg.pt/~lnunes/Textosdeapoio/normas.PDF>.

SOCIAL, Previdência, “Sobre a Previdência”. Página consultada em 27 de novembro de 2012, <http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1282&gt;.

SOCIAL, Previdência, “Acesso à Informação”. Página consultada em 27 de novembro de 2012, < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1263&gt;.

WEB, Porto, “História da Previdência Social”. Página consultada em 27 de novembro de 2012, <http://www1.prefpoa.com.br/pwcidadao/default.php?reg=10&p_secao=133&gt;.


Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste
Coordenação Pedagógica
Curso Direito

Disciplina: Filosofia
Turmas: 2º Semestre da grade 2013
Orientador: MsC. Aziel Silveira
Aluno(os)/Autor(es):

Elisênio Leite de Souza
Gianni Nery Mota
Jackeline Sampaio Pereira
Jacqueline Aparecida de Oliveira
Juliana Cristina Fonseca Meireles
Neila Pereira Santana

O MsC. Aziel Barcelo da Silveira é professor nas cadeiras de Filosofia, Sociologia, Hermenêutica e Antropologia do Centro Universitário do Centro-Oeste, no Curso de Direito e leciona Hermenêutica há mais de 5 anos.

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