A Dignidade Humana e o Direito .

Posted: 6 Setembro 2012 in Artigos, Constitucional, Filosofia e Hermenêutica
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Do estabelecimento do homem e de seu convívio em sociedade houve a necessidade de um respeito mútuo para a conservação da espécie. Do pacto social nasce a relação social pretendida, assistida pelo Direito e que, em certos momentos, fora deturpado. Por irracionalidades primitivas ou por razões individuais ou de classes dominantes, tais necessidades do homem “enquanto homem” sempre foram violadas. De todo o exposto, se os homens obtiverem suas máximas liberdades respeitadas, serão dignos e a dignidade humana será, portanto, o gozo de suas liberdades máximas limitadas apenas pelo conflito e/ou pela colisão delas mesmas. Enfim, o Direito e a dignidade da pessoa humana são partes indissolúveis do objeto do contrato social que pretende evitar a guerra e o fim da espécie humana.

1. O DIREITO

1.1 A ORIGEM DA SOCIEDADE E O DIREITO

O homem e a mulher se uniram por natureza e desta relação constituiu-se a família associada para atender as primeiras necessidades como o sustento do dia-a-dia. Várias destas associações deu-se o nome de aldeia e da união de todas essas aldeias surgem as Cidades para atender as necessidades da vida e de se viver bem. Assim, “Toda cidade1 é um tipo de associação, e toda associação é estabelecida tendo em vista algum bem…” Aristóteles (2011, p.53). Colaborando ainda mais para com tais argumentos, pode-se dizer, também, da seguinte maneira: “Na busca da vida em sociedade, o homem sente a necessidade de estar em coletividade e se agrega formando os grupos sociais.” Lisboa (2007, p. 27).

Da construção destas relações verificaram-se regras para o convívio. Homem, mulher, família, grupo e até cidades estariam vinculados a modos e formas de convívio. Esta regulação, antes da escrita, às vezes era de ordem doméstica ou tribal, portanto, abstração, cultura e misticismo eram as espécies de normatização na vida do indivíduo e na sociedade.

 Evidentemente, tais diferenças entre estes grupos ocasionariam desconfortos com relação ao bem estar de um em relação ao outro, seja na ocupação de uma propriedade com mais recursos ou nas contradições ideológicas de forma geral. Justificadamente, a “… sua agregação vai ser o motivo de toda a sua conflituosidade12.” Lisboa (2007, p. 29). Mais especificamente, pode-se considerar que “Constituídas algumas sociedades, logo se formaram outras, pela necessidade surgida de se resistir às primeiras…” Beccaria (2011, p. 18).

A insegurança rotineira dessas sociedades fez com que seus membros pensassem acerca de suas liberdades como algo instável. Daí, “…cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança.” Beccaria (2011, p. 19).

Sobre a origem de tal liberdade destaca-se que: “Essa liberdade comum decorre da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em zelar pela própria conservação…” Rousseau (1996, p.10).

Veja-se que os homens em suas relações estariam aptos à extinção se não considerassem um acordo mútuo de respeito entre eles para um mínimo necessário – a existência e a liberdade.

Nota-se, implicitamente, um desejo ou uma vontade proposta por cada membro para tratarem entre si. Esta vontade que busca consolidar equilibradamente os termos de conservação pode ser chamada de Direito. Não importa, no momento, se este Direito é anterior ao homem, mas que esteve presente na origem das relações entre eles e por consequência – no pacto social.

Porém, pode-se verificar durante a história, que tal tratado após sua realização sempre apresentou distorções em seus objetivos. Ora tais ameaças partiriam da Igreja, ora do Estado e ora das relações horizontais entre os próprios membros da sociedade.

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