Os Contas Sujas Agora São Contas Limpas .

Posted: 1 Julho 2012 in Política
Etiquetas:, , , , , , ,

Por Milton Biagioni Furquim

Antônio Dias Toffoli – O retrato da impunidade no TSE.

Sou juiz eleitoral em Minas Gerais. Nas eleições passadas em minha Comarca – Monte Sião, mais de 90% dos candidatos que disputaram as eleições tiveram suas contas rejeitadas. Tem-se um trabalho enorme para se analisar e aprovar ou não as contas, analisando recibos, notas fiscais, fazendo cruzamento de dados e informações para ao final ter todo o serviço jogado no ralo. Quanta perda de tempo. Os candidatos relapsos, que pouco caso fizeram da justiça foram beneficiados e receberam o mesmo tratamento daqueles candidatos que tiveram a preocupação em atender as exigências, em observar a legislação e ter suas contas aprovadas, de modo que contas rejeitadas e aprovadas tem o mesmo valor, a mesma consequência.

O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.

Se isso não bastasse a questão também é, qual o custo disto para o Brasil ? Quanto se gastou em termos de tempo em horas de trabalho de funcionários públicos e infraestrutura, além de suprimentos. Qual o custo disto para se chegar, agora, a conclusão de que aqueles que tiveram suas contas rejeitadas não sofrerão nenhuma punição? Por que então exigir a prestação de contas?

Quem paga a conta é sempre o povo, principalmente os mais pobres, os que ganham menos, que nem fazem a conta de quanto pagam de impostos, e muito menos sabem que o estão pagando.

Assim, considerando a recente decisão do TSE liberando aqueles candidatos que tiveram suas contas de campanha eleitoral rejeitadas para concorrer nas próximas eleições, a conclusão que cheguei é que nós juizes eleitorais fomos traídos pela legislação e pela determinação ao analisar as contas dos candidatos verificando-as se corretas ou não. Nós juizes nas Comarcas do interior damos a ‘cara’ a tapa. Não aprovar as contas dos candidatos causou-me constrangimento e angariei antipatia, pois a todo momento estou cruzando com os jurisdicionados pelas esquinas, restaurantes, etc. Creio, fui um idiota. Foi perda de tempo. Estão rindo a não mais poder da ‘cara’ do juiz. Assim, nas próximas eleições não mais irei analisar as contas prestadas pelos candidatos já que a legislação não exige tal proceder, portanto já determinei aos serventuários do Cartório Eleitoral a não proceder a verificação, já que, conforme. alegaram, a legislação apenas exige que as contas sejam prestadas e não aprovadas ou rejeitadas. A minha decisão, então, será: “Considerando que as contas foram apresentadas a tempo e modo, independentemente de ser boas ou não, arquive-as”.

Anúncios

Os comentários estão fechados.