Segue abaixo a reprodução de um excelente artigo laborado por graduandos em direito pela UNIDESC acerca de um tema bastante difundido na filosofia e hermenêutica: os pré-conceitos e pré-juízos.

RESUMO: O presente artigo tem por metodologia científica a revisão literária tão somente. O objetivo deste pautou-se pela análise acerca da importância dos pré-conceitos e pré-juízos para a interpretação e a discussão da hermenêutica como ciência jurídica, a partir do ponto de vista de diversos autores, bem como dos escritores do presente trabalho científico.

1. INTRODUÇÃO

Observa-se que a ciência jurídica descreve a hermenêutica até certo ponto, já que os conteúdos jurídicos são plurívocos por natureza juntamente com o ato de vontade do órgão competente. É certo dizer que a ciência jurídica apenas é ciência até o ponto em que assume a purivocidade da norma. A partir do ponto em que se começa a atribuir verdades únicas da norma causando a univocidade, já não é mais ciência, mas sim mera política ou tentativa de persuasão. Entende-se assim que a hermenêutica jurídica é o ponto principal da ciência jurídica.

Desta forma, a hermenêutica jurídica é a ciência auxiliar do direito que tem por objetivo estabelecer princípios e regras tendentes a tornar possível a interpretação não só das leis como também do direito como sistema.

A hermenêutica mostra que o processo de compreensão é uma fusão de horizontes, pois para compreender é necessário existir uma pré-compreensão vinda necessariamente de pré-conceitos e pré-juízos presentes em todas as partes do processo de compreensão. Neste processo existem três passos a serem seguidos: a compreensão, a interpretação estrito senso e a crítica. Contudo, tem que existir a interpretação da norma com investigações conforme os princípios e leis científicas estabelecidas pela hermenêutica. E na falta da norma, usa-se uma integração do direito que consiste na procura de um pré-conceito aplicável a espécie.

 

2. Hermenêutica: Pré-conceito e Pré-juízo

A Hermenêutica nos tempos contemporâneos é tida como uma teoria ou filosofia de interpretação. Desta forma, ela viabiliza a compreensão mais a fundo do objeto trazido a sua luz.

A palavra de origem grega, hermeneia, traz a lume a figura de Hermes, um dos deuses olímpicos, possuidor de vários atributos, sendo o mais saliente o de ser tradutor da linguagem dos deuses, fazendo assim compreensível aos humanos. Hermes vinculava uma função de transmutação, ou seja, transformava aquilo que era incompreensível aos homens de uma forma que tornasse possível sua compreensão.

A hermenêutica como ciência da interpretação que visa a compreensão pura dos textos legais, foi vigorosamente intensificada na Alemanha, onde os maiores filósofos hermeneutas nasceram. Dentre eles destacam-se dois como questionadores do pré-conceito e do pré-juízo da hermenêutica, que são: Hans-Georg Gadamer e Kaufmann.

A palavra interpretar significa “ajuizar a intenção, o sentido de; explicar, explanar ou aclarar o sentido de (palavra, texto, lei, etc.)”[1]. A hermenêutica, porém, segundo Armando Teixeira Junior, tem por escopo “revelar, descobrir, esclarecer qual o significado mais profundo que está oculto, não manifesto, não apenas de um texto ou norma, mas também da linguagem.”[2]

Nesta senda, insta salientar as palavras do abalizado escritor ao afirmar “a compreensão é ligada ao contexto vital do existente humano e o ato de compreender é uma realidade existencial. A interpretação não é uma questão de método. É, sim, uma questão relativa à existência do intérprete.” [3]

Há de se lembrar também de outro grande filosofo alemão, Martin Heidegger, que mais tarde influenciará a Gadamer, viabilizando o nascimento de uma nova hermenêutica, na qual o processo da interpretação não resulta na assertiva do exato ou do correto sentido do texto, mas nos estudos das condições em que ocorre a compreensão.

Ante o exposto, vale trazer a baila os escritos de Lenio Luiz Streck (2000):

(…) Os contributos da hermenêutica filosófica para o direito trazem uma nova perspectiva para a hermenêutica jurídica, assumindo grande importância as obras de Heidegger e de Gadamer. Com efeito, Heidegger, desenvolvendo a hermenêutica no nível ontológico, trabalha com a idéia de que o horizonte do sentido é dado pela compreensão; é na compreensão que se esboça a matriz do método fenomenológico. A compreensão possui uma estrutura em que se antecipa o sentido. Ela se compõe de aquisição prévia, vista prévia e antecipação nascendo desta estrutura a situação hermenêutica. Já Gadamer, seguidor de Heidegger, ao dizer que ser que pode ser compreendido é linguagem, retoma a idéia de Heidegger da linguagem como casa do ser, onde a linguagem não é simplesmente objeto, e sim, horizonte aberto e estruturado. Daí que, para Gadamer, ter um mundo é ter uma linguagem. As palavras são especulativas, e toda interpretação é especulativa, uma vez que não se pode crer em um significado infinito, o que caracterizaria o dogma. A hermenêutica, desse modo, é universal, pertence ao ser da filosofia, pois, como assinala Palmer, a concepção especulativa do ser que está na base da hermenêutica é tão englobante como a razão e a linguagem.[4]

Gadamer busca em sua obra Verdade e Método[5] explicitar o pré-conceito e o pré-juízo como parte da estrutura da antecipação, como uma condição para a compreensão de algum objeto longínquo, pois não há lugar algum onde se possa criticar com precisão.

Hans-Georg entende o pré-conceito como um dos componentes da compreensão, atrelado ao caráter histórico do ser humano, pois não há ciência livre de pré-conceitos.

Na ótica do ínclito filósofo, não há interpretação sem pressupostos, porque estes provêm da tradição, da cultura que estamos inseridos, por tanto não se deve desprezar os conceitos e os juízos pré-concebidos, pois estes fazem parte da auto-compreensão do intérprete com o objeto.

Arthur Kaufmann entende a questão do pré-conceito no sujeito efetivo através da língua (linguística) e como esta pode influenciar na compreensão do objeto discutido. Este pensador é fortemente influenciado pela visão Kantiana e Cartesiana, uma vez que Kant buscava a interpretação dos textos jurídicos pura, sem influências externas, sem preconceitos ou prejuízos, visando apenas a interpretação do sujeito pensante e do objeto do conhecimento.

3. Hermenêutica e Ciência Jurídica

Ante o exposto, percebe-se, por intermédio das palavras de Armando Teixeira Junior, que o objetivo da hermenêutica consiste em esclarecer o significado mais profundo do que não está manifesto, não apenas de um texto ou norma, mas também da linguagem.

Nesta senda, se faz evidente a ligação hermenêutica com a ciência jurídica. Tal ligação consiste no apoio hermenêutico, na observância e esclarecimento das normas jurídicas, o que ora se faz inteiramente dependente de uma observação hermenêutica para que a norma jurídica, ou seja, a forma positivada de um direito, seja aplicada em sua plenitude.

A linha de pensamento de Kelsen se baseava na interpretação pura do direito, dos textos jurídicos, porém o grande desafio deste austríaco era chegar a um senso comum de que há uma verdade absoluta, contudo a ciência é interpretada por seres humanos, embebidos em costumes, tradições, história e etc., admitindo-se então que haja uma pluralidade de interpretação da norma.

Entender que há uma única interpretação de qualquer objeto poderia causar um desconforto intelectual, já que a verdade pura sugere uma intenção equívoca.

A obra de Thomas Samuel Kuhn (físico americano relativista, estudioso da história da ciência e da filosofia da ciência) em face da ciência jurídica, busca dar ênfase aos aspectos históricos e sociológicos na análise da prática científica, procurando entender o objeto por um ângulo amplo, pelo período histórico, pela linguagem, cultura e etc, criando assim o paradigma de Kuhn.

Na antemão de Kant, o paradigma Kuhniano cita aquilo que é partilhado por uma comunidade científica e não uma visão singular do objeto interpretado, trazendo assim uma concepção de mundo, pressupondo um modo de ver e de praticar.

Insta salientar que não se pode fincar uma compreensão de mundo somente em um modelo instaurado há um tempo longínquo, repousando em uma razão preguiçosa e se negando a pensar e evoluir, o que ora retornamos em Hans-Georg Gadamer, que em sua obra Hermenêutica em Retrospectiva[6] demonstra saídas para escapar do ciclo vicioso das opiniões pré-estabelecidas, ou seja, romper o ciclo de opiniões pré-definidas e criar um novo ciclo em uma constância interpretativa no qual rompe com opiniões prontas e no momento oportuno cria novos conceitos.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para buscar o sentido e o significado das palavras, dos textos, das normas, dos princípios jurídicos, necessário se faz utilizar as técnicas desenvolvidas pela hermenêutica, o que a torna desta forma uma ciência jurídica.

Como afirma a maioria dos doutrinadores, cada indivíduo tem sua maneira própria de compreender, com seus pré-conceitos e pré-juízos particulares pré-desenvolvidos, essenciais para qualquer início de interpretação.

Cada interpretação possui características próprias, e a interpretação jurídica é uma delas. Ao interpretar leis, deve-se estar atento de que elas não podem ser vistas sob o aspecto frio e, ainda, considerá-las como instrumento o qual torna possível a busca pela justiça como objetivo fundamental.

Como já foi dito anteriormente, Gadamer ensina que ao jurista é primordial saber interpretar a lei de modo a alcançar o justo do que somente aplicá-la ao caso concreto.

Desta forma, conclui-se que para o jurista, estudar hermenêutica é promover uma melhor interpretação que auxilie suas exposições de ideias e argumentações, evitando assim interpretações sem sentido ou paranoicas sobre qualquer texto ou norma.

 

5. REFERÊNCIAS

BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo. Celso Bastos Editor, 2002.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999, pág. 1127.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000, págs. 165-6.

Disponível em: <karlasampaio.adv.br/arquivos/hermenêutica>. Acesso em: 14/04/2012.

Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/brasilia/09_425.pdf&gt;. Acesso em: 12/04/2012.

Disponível em: <http://amigonerd.net/trabalho/33838-preconceitoprejuizo-em-gadamer&gt;. Acesso em: 14/04/2012.

Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3711/a-pre-compreensao-e-a-compreensao-na-experiencia-hermeneutica&gt;. Acesso em: 14/04/2012.

Disponível em: <http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1675261-hermeneutica-jur%C3%ADdica-kelsen/&gt;. Acesso em: 14/04/2012.

Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18553/hermeneutica-e-aplicacao-do-direito&gt;. Acesso em: 14/04/2012.

Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7734&gt;. Acesso em: 14/04/2012.


[1] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999, pág. 1127.

[4] STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica em crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000, págs. 165-6.

[5] GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Índices e complementos. Petrópolis: Vozes, 2004, 2ª edição.

[6] GADAMER, Hans-Georg. Hermenêutica em Retrospectiva: a posição da filosofia na sociedade/ Hans-Georg Gadamer; tradução de Marco Antônio Casanova. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste
 Coordenação Pedagógica
                       Curso  de Direito

Disciplina: Hermenêutica Jurídica
Turma: Direito – 3º Semestre / 2012
Professor: MsC. Aziel Silveira
Autores:  Cristiano Carvalho Marinho,

Danilo Lopes Matos,
Felipe Miranda,
Jessica Arrais,
Joselina Silva Ferreira Fernandes,
Maycon Conrado,
Michel,
Moisés Oliveira Silva,
Rayane Gonçalves,
Rosiana de Moura e Silva,
Thaíse Oliveira Martins.

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