Qual é o preço da justiça? A legalidade e a Justiça.

Posted: 17 Abril 2012 in Artigos, Opinião
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O preço à se pagar pela justiça (ou falta dela) é, ironicamente, o direito.

Está no auge dos assuntos midiáticos e na tão amada cleptocracia brasileira, mais um assunto que parece já fazer parte do dia-a-dia verde e amarelo: a corrupção. O infeliz (porém de bolsos cheios) da vez é o Dr. Demóstenes Torres, a priori, um louvável político idealista, de conduta exemplar e reputação ilibada, onde sua principal luta era o fim da corrupção.

Foi acusado do que anteriormente acusava, corrupção. Intimamente envolvido com um dos maiores bandidos contraventores do país, está sendo acusado de favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua indústria de crimes.

Que a ligação é verdadeira e o favorecimento é real não restam dúvidas, porém, vamos analisar o ponto de vista jurídico da questão. Tendo conhecimento que para a justiça o que vale é a verdade formal (provas), seria correto penalizar o senador se baseando em uma prova que alguns dizem ter sido obtida de forma ilícita (tese da defesa)? Tendo o hodierno caso como exemplo, qual o correto a ser aplicado? A legalidade ou a justiça? A deontologia (procedimento correto, custe o que custar) ou a teleologia (o que importa é o objetivo, independente de como é alcançado)?

No ponto de vista deontológico, onde se prega que tudo deve ser feito de maneira correta, respeitando todos os procedimentos, custe o que custar, até mesmo que para isso tenhamos que sacrificar a justiça, o Sr. Demóstenes seria tranquilamente inocentado, pois, há uma tese dizendo que somente o STF poderia autorizar as gravações serem usadas no processo do Demóstenes, haja vista seu foro privilegiado. Qualquer coisa contrária a isso feriria o primordial princípio do devido processo legal e daria vida à teoria da árvore dos frutos envenenados. Deontologicamente, mesmo que o agente tenha cometido o crime, o Sr. Demoniostenes Torres seria inocentado e a forma mais aproximada de ser fazer justiça no Brasil ficaria à ver navios somente pelo simples fato de um poder que se auto-proclama superior não ter autorizado as investigações. É como se um ministro pelo simples fato de sê-lo é um magistrado melhor do que aquele que autorizou apenas a investigação. Frisando, autorizar uma investigação não é o mesmo que julgá-la, logo se afasta a possibilidade de haver nulidade, pois não houve julgamento no foro incompetente.

Na visão teleológica, onde o que importa é o objetivo à ser alcançado sem importar os meios utilizados para isso,  Demóstenes seria condenado. Aqui o objetivo é a justiça, e ela deve ser atingida mesmo que para isso seja desprezada algumas normas do direito positivo. Defendo a teleologia de maneira parcial, isto por que não deve ser em todos os casos onde o fim deve justificar o meio. Por exemplo, não defendo torturar alguém para obter alguma informação, mas escutas telefônicas (mesmo que não autorizadas pelo órgão incompentente) não agridem ninguém, e se por acaso o acusado se sentir ofendido por terem invadido sua privacidade, algo de seu foro íntimo, basta lembrarmos ele que ele está mais que invadindo todo o sistema público, não só invadindo mas também lesando e lapidando nossos cofres e corolariamente nossa vidas.

No meu ponto de vista, infelizmente há altos membros do judiciário que defenda o deontologismo, fazendo troças com teses construídas pela “poesia jurídica” de alguns. Mais triste ainda é ver estudantes de Direito compartilhando ACRITICAMENTE tais conclusões. Talvez são ensinados por advogados das nulidades. Aqueles que tradicionalmente procuram e alguns magistrados acolhem “nulidades fabricadas” para corromper o sistema. Nulidades que nem sequer prejudicaram ou prejudicariam o sagrado direito de defesa. O Direito nasce sempre com a necessidade de mudanças e os princípios não são eternos. A sociedade evolui e com ela o Direito. Ou senão voltemos ao Código de Hamurabi, deontologicamente falando.

Princípios e normas não podem apenas valer para uns e para outros não, conforme sejam suas posições sociais e/ou políticas. Se assim fosse, estar-se-ia a menosprezar outro princípio constitucional pétreo: o da isonomia (não confunda com isonomia substancial ou qualificada). Se há que se respeitar a Carta Constitucional, haverá que sê-lo por todos, indistintamente. E se o cidadão-senador Demóstenes a desrespeitou, comprovado que está pela gravação telefônica legalmente autorizada, deve pagar por isso e ainda com maior rigor do que o aplicado a qualquer cidadão, posto que seu ato desrespeita toda uma nação e não apenas alguns indivíduos.

O que eu e várias outras pessoas tem constatado, cada vez com maior frequência, é, sim, uma dissonância grosseira entre aquelas normas e princípios tão festejados e os “usos e costumes” que regem nossa política em sentido lato, como um verdadeiro e ardiloso “código de ética” às avessas, estritamente customizado para essa classe privilegiada.
Não peço desculpas porque não tenho que agradar ninguém, mas quando se alcança esse ponto de distensão social, de classificação por castas e privilégios, é sinal de que já se rasgou a muito tempo a tão propalada Constituição. E todo esse belo discurso acaba escorrendo pelo ralo das iniquidades.

Sinceramente, é certo que sua condenação política já está sentenciada, Demóstenes é culpado e o juiz é a sociedade! Porém, estou quase convicto que no poder judiciário (diferente de justiça) ele será inocentado. Tenho quase certeza disso, e 500 anos de história política do Brasil provam que não estou errado. Portanto, finalizando, bandido é bandido, de colarinho branco ou de boné e havaianas.

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