Nasce a partir do art. 181 e incisos ao art. 183 e incisos do Código Penal.

 Art. 181 – É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
        I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
       II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

 Art. 182 – Somente se procede mediante representação, se o crime previsto nestetítulo é cometido em prejuízo:
        I – do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
        II – de irmão, legítimo ou ilegítimo;
        III – de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

 Art. 183 – Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
        I – se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
      II – ao estranho que participa do crime;
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso).

Em primeiro lugar, devemos conceituar brevemente o que se define atualmente no Brasil como crime. O conceito de crime, na posição majoritária da doutrina do Direito Penal, diz que crime é:

Fato típico + antijurídico + culpável (Conceito analítico de forma tripartida).

Embora haja outras correntes, esta é a mais utilizada pelos doutrinadores.

Feito estas considerações, podemos conceituar “escusas absolutórias”, que, embora muito parecidas com as excludentes de antijuridicidade / ilicitude, diferem pelo momento em que se aplicam. As excludentes (dirimentes, exculpantes), aplicam-se diretamente no fato típico, excluindo a existência de crime. As escusas absolutórias, não excluem a caracterização do crime, mas, apenas, excluem a aplicação da pena.

A consequência, é que ambas (excludentes e escusas) ensejarão a extinção da punibilidade, com a peculiaridade de que, enquanto na excludente não se pune por que não houve crime, na escusa absolutória não se pune por que não convém ao Direito Penal, em razão da Política Criminal adotada no Brasil.

Como exemplo de escusa absolutória, para melhor elucidação, pode-se supor que: João, dirigindo de forma imprudente seu veículo, já com horas de sono acumuladas, dorme ao volante, colidindo gravemente contra uma árvore. No acidente, morre seu filho que estava no banco do carona onde foi atingido mais gravemente. No conceito analítico de crime, João teria praticado homicídio culposo (art. 302, CTB). Todavia, em análise ao artigo 121, § 5º, do Código Penal, verifica-se que o juiz poderá deixar de aplicar a pena, já que as consequências da infração atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.

O mesmo acontece com a lesão corporal (art. 129, § 8º, CP), com a injúria quando provocada pela própria vítima ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria (art. 140, § 1º, I e II, CP), além dos exemplos constantes dos artigos 181, 242, parágrafo único e 348, § 2º, do Código Penal.

Por fim, destaco um breve conceito de HELENO FRAGOSO, em que escusas absolutórias são:

“…condições negativas de punibilidade do crime. Subsiste aqui a ilicitude, ocorrendo apenas causas pessoais de exclusão da pena” .

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