A lei injusta é direito? Caso prático .

Posted: 26 Janeiro 2012 in Artigos, Filosofia e Hermenêutica
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Ouvi de um humilde pai, cuja filha foi mais uma vítima da violência – reforçada por álcool e drogas -, uma sábia observação:

– Se alguém atrasar a pensão alimentícia de um filho, muitas vezes em condições de não miserabilidade da família da criança, o pai, independentemente da sua condição social ou econômica, é algemado e preso. Agora, matar por motivos fúteis uma mulher frágil, comparecer alguns dias depois à polícia e confessar o crime, a lei manda para casa. Só falta a autoridade policial pedir desculpas ao criminoso.

O crime foi de uma crueldade inimaginável. Conforme a lei do país, o assassino, após alguns dias, comparece à delegacia de polícia, relata o seu ato insano e é liberado para ficar em casa.

Sinceramente é complicado cumprir as leis deste país, tão desiguais nas suas interpretações.

O Supremo Tribunal Federal – corte suprema da justiça brasileira – está encontrando inúmeras dificuldades jurídicas para interpretar a velha Lei da Ficha Limpa. Para o mendigo que retirar uma banana da quitanda, a lei é clara: apropriação indébita, seguida de furto e dano ao patrimônio privado. Cadeia em regime fechado e pena de detenção de três a cinco anos.

“Assaltante dos cofres públicos não é qualquer um e não deve ser incomodado, tampouco tratado com falta de respeito.”

Essa frase filosófica é uma dentre as inúmeras falas presidenciais de um passado recente. Foi dita em referência a um senador que, outrora, fora considerado, pelo autor da frase, como o maior grileiro de terras desta nação.

O Brasil perdeu 87 bilhões de reais só em corrupção em 2010. Os dados são do conhecimento público e considerado custo da democracia brasileira.

O honesto trabalhador, cuja filha foi assassinada, não entende essas coisas, assim como as pessoas de caráter.

Leis que protegem assassinos, ladrões de cofres públicos, que condenam por ilegalidade, por exemplo, as Organizações Sociais de Saúde – que estão trabalhando em Mato Grosso através de uma liminar -, não são de um país para a sua filha, que com certeza estará em algum lugar mais justo.

À família humilde e pobre de Silvania Valente, a solidariedade do primeiro presidente da Academia de Medicina à sua primeira secretária, retirada com tamanha violência e covardia do nosso convívio.

Por Gabriel Novis Neves
 via http://www.odocumento.com.br

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