Têm-se a seguinte indagação: “A lei injusta é direito?”

        Vamos começar analisando. Primeiramente, como diz o grande filósofo Aristóteles, “para entender um todo é preciso dividi-lo em partes.” Quebremos essas partes em lei, injustiça e direito e procuremos saber o que seria cada uma delas.

       Pensando um pouco, tem-se que saber o que é justiça para então, posteriormente, vir saber o que seria a injustiça. A minha óptica, uma definição de justiça mais aproximada da correta seria a seguinte: “Justiça é um sentimento que vem de dentro, determinado pelo espírito, fundado em certos casos na razão, mas principalmente na emoção, que nasce no íntimo do ser humano e que se manifesta de dentro para fora. É um elo de harmonização que a moral e a razão estabelecem entre direito e dever. Não exigimos justiça por análise; exigimos justiça por sensibilidade, compaixão, perda…”. Sendo assim, todo aquele que contraria algo que consideramos incorreto, imoral, antiético e que fere a dignidade da pessoa humana, está, em parte ou em completo ato, cometendo uma injustiça. Mas o que viria a ser algo imoral, incorreto? Estas considerações têm raízes profundas, de origem cultural e social, formadas lá nas antigas sociedades que nos antecederam. Por exemplo, para nós brasileiros ver uma mulher sendo apedrejada até a morte é de pura crueldade e total injustiça, mesmo considerando o ato de traição que ela cometera contra seu marido, a pena que lhe está sendo imposta é exageradamente desproporcional ao ato cometido pela mulher. Porém, para a cultura muçulmana, quando isto acontece, está se fazendo “Justiça”.

Sendo assim, justiça é o que almejamos para nós e para toda a sociedade em todos os aspectos. Algo que nos satisfaça diante de um fato que nos constrange. Mas não podemos realizar justiça simplesmente para atender aos nossos sentimentos, pois se assim fosse, a sociedade seria o caos total. Entra ai a importância das Leis. “As Leis antes de tudo devem primar pela ordem e organização de toda e qualquer sociedade, porém sem esquecer-se de seu aspecto fundamental, o bem estar dos que vivem sob sua vigência.”. Contudo, a lei é a pequena linha que separa a justiça do direito. Ela [a lei] é a base legal de uma organização social; é o limite que é imposto a nós próprios para que o sentimento de justiça não penetre de forma abusiva nos direitos de outros, causando assim o que intrinsecamente abominados, a injustiça. E ante isso, o direito é a ciência que estuda as normas que devem ser seguidas para que se tenha uma saudável convivência social, e é ele quem deve fazer cumprir as leis e também que determinará a proporção da penalidade da pessoa que comete ato injusto.

O filósofo Sócrates ensina que as leis injustas devem ser cumpridas pelos cidadãos, argumentando que a desobediência dos bons a uma lei injusta levaria os maus a se justificarem no descumprimento das leis justas. Contudo, a lei injusta é direito sim, pois o que pode ser injusto para um pode não ser para outro.

Em resumo, não há justiça exata e alcançada. O que existe é uma aproximação da “justiça”. Há inúmeras definições sobre justiça, mas acredito eu, na minha concepção que, justiça é um sentimento almejado pelo ser humano em face a uma conduta reprovada pela sociedade.

Rererencias:
http://forum.jus.uol.com.br/17677/como-proceder-ante-uma-lei-injusta/
http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com/2007/03/dworkin-e-o-problema-da-lei-injusta.html
http://tatarana.wordpress.com/2010/01/23/o-direito-injusto-e-direito-%E2%80%93-parte-i/

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