Divisão do Pará seria uma boa ou má idéia ? A conta é sua !

Posted: 3 Agosto 2011 in Constitucional, JusNotícias

“Quem paga a conta ???”, eu pergunto a você, que é a favor da divisão.

O Congresso criou uma impossibilidade matemática e jogou a solução no colo da Justiça Eleitoral: como transformar uma bancada de 17 em 24 sem aumentar o total de 513 deputados federais? Parece piada. Não é.

Um dos argumentos dos defensores da divisão do Pará em três Estados é que não haveria aumento da representação paraense na Câmara dos Deputados. Do mesmo modo, seria mantido o teto global de 513 deputados federais. A conta não fecha.

A Constituição estabelece que “nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados”. Ou seja, os novos Estados de Carajás e Tapajós teriam, juntos, 16 deputados federais, e o que sobrar do Pará teria, no mínimo, outros 8, totalizando 24 representantes na Câmara. A atual bancada paraense é de 17 deputados. Faltam 7, portanto, para a conta fechar.

O limite máximo de 513 deputados federais é estabelecido por lei complementar. O limite mínimo de 8 deputados por Estado é fixado pela Constituição. Se diminuísse, 11 unidades da Federação perderiam cadeiras: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Essas 11 unidades da Federação têm votos suficientes no Senado para barrar a mudança constitucional. Logo, se o Pará for mesmo dividido, o total de deputados deve subir para 520. As consequências disso são desastrosas, sob todos os sentidos.

Cada deputado custa, por baixo, R$ 27 milhões por legislatura. Os 7 novos sairiam pela bagatela de R$ 190 milhões. Mas a conta vai além: há as emendas parlamentares que implicam despesas no Orçamento, a necessidade de construir anexos para abrigar os gabinetes dos novos parlamentares, mudanças para acomodá-los no plenário e por aí vai.

Somam-se as despesas com 6 novos senadores, 48 novos deputados estaduais, a necessidade de construir edifícios para abrigar duas novas Assembleias Legislativas, dois novos governos estaduais, secretarias, tribunais de Justiça. E milhares de funcionários públicos para preencher esses prédios.

Além disso, as regiões a serem desmembradas não têm capacidade econômica para se sustentarem sozinhas. O economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou para o site G1 que o governo federal teria de desembolsar R$ 2,2 bilhões por ano para cobrir as despesas de Carajás e Tapajós.

Esse é o custo financeiro direto. Mas há outras distorções embutidas nessa decisão tratada com indiferença pela Câmara dos Deputados. A principal delas é piorar ainda mais a representação da população brasileira no Congresso Nacional.

Com 9 Estados, a Região Norte passaria a ser a mais forte politicamente no Senado, com 27 representantes, assim como o Nordeste. Mas cada senador nortista representaria menos de 600 mil pessoas, menos de um terço da representatividade de um senador nordestino, por exemplo.

Na Câmara, a bancada do Norte chegaria a 72 deputados federais. E, apesar de ter uma população só 13% maior do que o Centro-Oeste, teria 76% a mais de cadeiras (31 vagas) do que esta outra região.

Um dos riscos de retalhar o Pará é dar início a uma corrida para reequilibrar a distribuição de poder regional. Há propostas semelhantes para subdividir o Maranhão, o Piauí, a Bahia, o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, o Amazonas e Goiás.

Como ficou provado no caso paraense, as bancadas dos outros Estados tratam as propostas de subdivisão com um misto de desinteresse e leviandade, como se não houvesse implicações para a União nem para as outras unidades da Federação. Por isso, as proposições de plebiscito passam sem discussão.

Dessa maneira, a decisão final depende exclusivamente da “aprovação da população diretamente interessada”. Como sempre, o texto constitucional é dúbio.

Qual é a população “diretamente interessada”? A da região de Carajás, a paraense ou a brasileira?

Pelo tamanho da conta a ser paga, deveria ser a brasileira, mas o plebiscito deve se limitar ao Pará ou, até mais provável, apenas a Carajás/Tapajós.

A prevalecerem essa interpretação e o descaso dos parlamentares com o tema, a multiplicação de novos Estados – como Gurguéia (PI), Pantanal e Mato Grosso do Norte – pode levar o Congresso Nacional a ganhar mais 36 deputados e 30 senadores.

E a conta é sua.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quem-paga-a-conta,716678,0.htm
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